Tramitação de Projetos de Lei para Castração Química à Luz da Popularidade

“Eles se repousavam sobre as leis e outros estatutos promulgados para o seu próprio benefício, ilustrando o interesse exclusivo. Estas últimas leis eram de uma tal natureza que despertariam o nosso desprezo, a partir das quais mudanças não demorariam muito para despertar um motim sistemático”

(Thomas de Quincey – A Glória do Movimento – 1.849)

Excerto – Movimento ‘Presto’

Thomas de Quinsey, nesse excerto do texto A Glória do Movimento, inicia com uma voz autoritária que se identifica como beneficiária de leis “promulgadas para o seu próprio benefício”. Essa voz é oposta à voz coletiva que emerge na segunda parte do discurso, que representa a sociedade, manifestando desprezo e insatisfação. Essa dicotomia entre os interesses políticos e as necessidades populares reais é central para a análise. A expressão “interesse exclusivo” sugere um diálogo entre os que detêm o poder e a maioria que é manipulada. O antagonismo entre essas vozes evidencia a exclusão social, propondo que as leis são instrumentos de controle ao invés de mecanismos de Justiça. Essa locução não apenas identifica os beneficiários das leis, mas também sugere uma crítica implícita à forma como o direito pode ser utilizado para legitimar a desigualdade. Enfatiza-se, aqui, que as palavras não têm um significado fixo; elas são moldadas por contextos e práticas sociais.

O excerto utiliza-se de frases longas e complexas promovendo um movimento presto, que permite ao ouvinte perceber a seriedade da mensagem. A cadência das palavras como “repousavam” e “promulgados” cria uma sonoridade quase melódica, o que pode intensificar a conexão emocional com a ideia discutida.

A repetição de sons dentro das palavras, como no uso de “leis” e “estatutos”, bem como em “motim sistemático”, enfatiza a mensagem central e contribui para a musicalidade do discurso. Essas técnicas sonoras ajudam a criar um eco na mente do ouvinte e/ou leitor, reforçando a ideia do Injusto.

As palavras que transmitem o desdém, como “desprezo”, contrastam com os termos que se referem às normas estabelecidas, criando uma tensão sonora que reflete o conflito temático da luta entre interesses individuais e sociais reais. Esta frase “despertariam o nosso desprezo” indica, de fato, um catalisador emocional que pode levar à conscientização coletiva. A indignação expressa aqui é indicativa de um potencial eco social que começa a questionar as normas estabelecidas e a convidar à reflexão sobre a injustiça. Essa transformação é fundamental no diálogo social, pois sugere que adversidades podem ser transformadas em ações coletivas.

O uso de termos como “interesse exclusivo” e “mudanças” sugere um conflito entre a estagnação e a necessidade de transformação. Essa escolha lexical é deliberada para despertar a indignação e a vontade de mudança no público, e a sonoridade das palavras escolhidas intensifica essa intenção.

Introdução

A influência da popularidade nas decisões parlamentares é um fenômeno complexo e multifacetado. Embora, idealmente, as decisões devam ser baseadas em considerações racionais de política, evidências científicas e no bem público, a realidade geralmente envolve uma interação significativa da opinião popular com pressões políticas. Essa influência é particularmente pronunciada no contexto de uma forma de populismo.

De fato, as autoridades eleitas são inerentemente sensíveis à opinião pública. Manter a popularidade é muitas vezes crucial para as suas perspectivas de uma reeleição. Isso leva a uma situação em que as decisões políticas podem ser influenciadas pela popularidade percebida de diferentes opções de políticas, mesmo que essas opções não sejam necessariamente as mais eficazes ou benéficas a longo prazo. Pesquisas de opinião pública, percepções oriundas das mídias sociais e significativa cobertura da mídia sobre determinados projetos de Lei podem influenciar significativamente o cálculo político de um parlamentar.

Isso pode se manifestar de várias maneiras:

1. 1. Mudanças diretas na política: Os parlamentares podem ajustar suas posições ou propostas políticas para se alinharem com o que acreditam que ressoará positivamente com os eleitores, potencialmente comprometendo a consistência ideológica ou as metas de longo prazo para ganhos de curto prazo nos índices de aprovação.
   2. Votação estratégica: A pressão para manter ou aumentar a popularidade pode afetar o comportamento de votação dentro do parlamento. Os membros podem votar contra suas próprias convicções para se alinharem com a opinião popular percebida, especialmente em questões altamente sensíveis e visíveis.
   3. Definição de agenda: A popularidade de uma questão específica pode influenciar significativamente se e como ela é abordada pela Legislação vigente. Questões que desfrutam de apoio público substancial têm maior probabilidade de serem priorizadas, mesmo que questões mais urgentes sejam negligenciadas.

A Psicologia do Populismo

O populismo, definido como uma abordagem política que enquadra a sociedade como sendo dividida em “o povo puro” versus “a elite corrupta”, explora e amplifica a influência da popularidade nas decisões parlamentares. Muitos políticos muitas vezes apelam diretamente às emoções e aos sentimentos dos eleitores, ignorando o discurso racional e os argumentos baseados em fatos e evidências científicas respaldadas por pesquisadores do próprio país.

Os principais elementos psicológicos do populismo incluem:

1. 1. Política de identidade: Os líderes geralmente constroem uma narrativa de “nós contra eles”, enfatizando uma identidade compartilhada entre “o povo” e retratando aqueles que estão fora desse grupo como antagonistas. Isso promove um sentimento de pertencimento e ação coletiva, mas também leva potencialmente à exclusão, discriminação e ódio.
   2. Narrativas simples: Os líderes simplificam questões complexas, fornecendo narrativas facilmente digeríveis que ressoam emocionalmente com os eleitores, em vez de se envolverem em discussões políticas detalhadas com altos especialistas envolvidos de fato e de direito nos respectivos temas.
   3. Apelos emocionais: Em vez de se concentrar em argumentos e dados lógicos e cientificamente embasados, os líderes aproveitam o medo, a raiva e o ressentimento para mobilizar o apoio popular.
   4. Vieses cognitivos: A comunicação geralmente explora vieses cognitivos, usando especulações e apelos emocionais simplistas, tornando os indivíduos mais suscetíveis à manipulação e menos propensos a se envolver em um pensamento crítico. Isso reduz o imperativo por uma avaliação complexa de informações diferenciadas e especializadas.

As Consequências

A influência da popularidade e do populismo nas decisões parlamentares pode ter várias implicações nefastas, tais como:

1. 1. Erosão dos princípios democráticos: Decisões impulsionadas pela popularidade em vez de políticas sólidas podem minar os princípios democráticos, particularmente em sociedades com baixo engajamento político. A manipulação por meio de apelos emocionais e narrativas encobertas corre o risco de erodir a confiança pública e a fé nas instituições democráticas e acadêmicas.
   2. Instabilidade política: Políticas impulsionadas pela popularidade de curto prazo podem levar às mudanças frequentes nas direções das políticas, criando incerteza e dificultando uma governança eficaz.
   3. Aumento da polarização: Os apelos a um segmento específico da população podem exacerbar a polarização política e a divisão dentro da sociedade.
   4. Enfraquecimento das instituições: A retórica populista muitas vezes tem como alvo as instituições estabelecidas, corroendo a confiança do público e minando sua capacidade de funcionar de forma eficaz.

Neutralizando os Efeitos Negativos

Várias estratégias podem ser usadas para mitigar as consequências negativas do populismo e melhorar a tomada de decisão racional. No entanto, isso requer tempo e disponibilidade da população nem sempre atraída por tais treinamentos.

1. 1. Promover a alfabetização midiática: Educar os cidadãos para avaliar criticamente as informações, reconhecer preconceitos e diferenciar fatos de opiniões é crucial para combater a manipulação.
   2. Melhorar a educação política: Capacitar os cidadãos com uma compreensão mais profunda dos processos políticos, questões políticas e o funcionamento do governo pode aumentar sua capacidade de tomar decisões informadas.
   3. Fortalecimento das instituições democráticas: Reforçar os freios e contrapesos dentro do sistema político e promover a transparência e a responsabilidade pode limitar a influência das agendas em busca de votos para as próximas eleições.
   4. Promover o diálogo inclusivo: Incentivar o diálogo e o debate respeitosos entre diversos pontos de vista, com foco na colaboração e no compromisso, pode promover uma tomada de decisão mais informada e eficaz.

A relação entre popularidade, populismo e decisões parlamentares é um aspecto crítico da política moderna. Compreender os fundamentos psicológicos dos apelos populistas e promover uma cidadania mais informada e engajada são essenciais para salvaguardar os princípios da democracia, embora isso tudo leve tempo e dependa da boa vontade de cada cidadão (Oswald, 2022).

O estudo demonstra que os governos totalmente voltados para a explosão dos aplausos públicos tendem a enfraquecer o Estado de Direito, particularmente em países com uma tradição pré-existente de Estado de Direito Democrático. Esse enfraquecimento se manifesta como redução da independência judicial, aumento da corrupção e aplicação menos imparcial das leis. O impacto é mais grave e duradouro em países onde o respeito pelo Estado de Direito já era fraco antes da ascensão de líderes populistas. Nos países com instituições fortes em matéria de Estado de Direito, os efeitos negativos são menos pronunciados, mas ainda existem.

De fato, a força das instituições jurídicas pré-existentes e o nível de adesão pública ao Estado de Direito são cruciais. Instituições mais fortes e um maior respeito social pela lei tornam mais difícil para os líderes populistas minar o sistema legal.

Projetos de Lei para a Castração Química Involuntária de Pedófilos

A introdução visou a fornecer uma visão geral de decisões políticas baseadas na popularidade de certas propostas de projetos de Lei, abordando-se agora a tramitação de projetos para castração química de pedófilos. O tema parece-me relevante diante do debate sobre a eficácia e os limites da legislação nesse campo, considerando os direitos humanos e a busca por soluções justas e protetivas para as vítimas de crimes sexuais.

A tramitação de projetos para castração química de pedófilos tem sido um tema de grande relevância nos debates legislativos. A discussão sobre a implementação dessa medida tem evoluído ao longo do tempo, gerando diferentes propostas e abordagens por parte dos parlamentares. O debate envolve aspectos éticos, legais e de direitos humanos, refletindo a complexidade e sensibilidade do tema (Almeida, 2018).

Se um governo populista introduz a castração química involuntária, a justiça e a imparcialidade de sua aplicação poderiam estar em risco. Há um potencial maior para aplicação tendenciosa, visando a grupos ou indivíduos específicos com base no poder econômico, e não apenas em motivos legais.

É verdade que uma forte tradição de Estado de Direito normalmente protege os direitos dos indivíduos durante o processo legal. Tendências populistas podem levar às violações do devido processo legal na implementação da castração química involuntária, como contornar os procedimentos legais adequados ou desconsiderar os direitos do acusado.

Se as normas sociais em torno do Estado de Direito forem fracas, a castração química involuntária pode ser implementada mesmo se houver oposição pública significativa ou se o devido procedimento processual não for seguido. Um líder populista sabe explorar essas divisões sociais para promover a medida.

Judiciários e órgãos reguladores fortes e independentes poderiam impedir a promulgação ou aplicação abusiva da castração química involuntária, independentemente das tendências populistas. Por outro lado, a presença de instituições fracas ou facilmente manipuláveis aumentaria a probabilidade de implementação injusta ou tendenciosa.

A teoria do populismo tem sido objeto de estudo em diversas áreas, incluindo o campo jurídico, devido à sua relação com políticas públicas e práticas legislativas. No contexto da castração química, o populismo pode se manifestar através de uma abordagem punitivista, no sentido de atender as demandas populares por uma resposta mais enérgica em relação à criminalidade. Essa relação entre populismo e castração química pode resultar em políticas de segurança pública baseadas em aspectos emocionais e simbólicos, muitas vezes desconsiderando questões éticas e de direitos humanos. E, naturalmente, a conexão entre populismo e punitivismo pode levar a propostas legislativas inconstitucionais e desrespeitosas.

De fato, a relação entre populismo e direitos humanos no contexto da castração química involuntária de pedófilos encarcerados é complexa, já que medidas punitivistas podem entrar em conflito com garantias de direitos fundamentais. O populismo muitas vezes enfatiza a proteção da sociedade em detrimento das garantias individuais, o que pode resultar em propostas legislativas que sacrificam direitos humanos em nome da popularidade política e do apelo emocional das políticas de segurança pública.

A tramitação de projetos para castração química de pedófilos usualmente evocam uma tendência de maior apoio popular e político em propostas mais punitivas, alinhadas com o discurso de ‘tolerância zero’ e ‘lei e ordem’ (Santana, 2017). Além disso, os projetos mais populares tendem a focar em soluções de curto prazo para a questão da pedofilia, em vez de abordar de forma mais ampla questões de prevenção, tratamento e reintegração social.

As implicações éticas e legais dos projetos de castração química de pedófilos levantam debates importantes sobre os limites da punição e a proteção dos direitos humanos. O uso da castração química involuntária como medida punitiva levanta questões éticas sobre a violação da integridade corporal e autonomia do indivíduo, bem como implicações legais relacionadas à proporcionalidade da pena e o respeito aos direitos fundamentais. Outrossim, a eficácia e os impactos a longo prazo dessa medida ainda carecem de evidências científicas robustas e análises aprofundadas dos seus efeitos em diferentes sociedades (Silva, 2019).

Esse texto encerra como uma contribuição para a teoria e a prática legislativa ao evidenciar a influência do populismo na tramitação de projetos para castração química involuntária de pedófilos e seus desafios éticos e legais. Além disso, destaca-se a importância de um debate equilibrado, embasado em evidências científicas e experiências internacionais, visando ao aprimoramento das políticas e legislações nessa área sensível e complexa. Esse conhecimento pode subsidiar a tomada de decisão de legisladores e contribuir para a formulação de propostas mais fundamentadas e efetivas.

Palavras Finais

O termo “castração química” não deve ser entendido ou mesmo lido como um construto médico. Esse termo refere-se a uma medida punitiva, uma sanção penal (nos países em que é aplicada). O termo “tratamento hormonal”, este sim amplamente voluntário, é um construto médico. O tratamento hormonal para aqueles com Transtorno Pedofílico pode ser realizado, dentro dos limites éticos, após assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido, com indicações médicas precisas e seguimento rigoroso por equipe interdisciplinar.

Conforme já escrito em artigo anterior, ambos são construtos bastante diferentes. O primeiro visa à punição; o segundo visa ao tratamento de um problema médico, quando indicado, se autorizado claramente pelo portador do problema e sob rigorosa supervisão clínica e laboratorial. Outrossim, é importante enfatizar que uma parcela bastante pequena dos portadores (menos do que 10%) terão indicação médica para o tratamento hormonal. O restante necessitará de tratamentos outros, farmacológicos e não farmacológicos, sempre seguindo protocolos médicos internacionais e respaldados na ética médica geral.

Abaixo, forneço uma diferenciação esquemática entre Castração Química versus Tratamento Hormonal para portadores de Pedofilia:

Considerações Importantes:

• • A castração química é amplamente debatida, pois tende a refletir abordagens punitivistas e populistas, podendo conflitar com princípios de direitos humanos.
  • O tratamento hormonal é voluntário, aplicado conforme protocolos éticos e médicos internacionais.
  • Ambas as medidas devem ser analisadas sob os prismas de eficácia, proporcionalidade e ética, com preferência por abordagens terapêuticas que promovam a reintegração social e prevenção de crimes sexuais​.

Referências

Almeida, E. (2018). Castração Química de Pedófilos: um estudo comparativo de legislações estrangeiras. Revista Brasileira de Direito Penal, 10(2), 45-58. 

Oswald, P. (2022). The Palgrave Handbook of Populism. Switzerland: Palgrave MacMillan. p.: 103-114. 

Santana, R. (2017). O Populismo e sua Influência na Formulação de Políticas Públicas. São Paulo: Editora Contemporânea. 

Silva, M. (2019). A tramitação de projetos para Castração Química de Pedófilos: uma análise à luz do Direito Internacional. Revista de Direito Comparado, 15(3), 112-125.

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Danilo Baltieri

Médico psiquiatra. Professor Livre-Docente pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Assistente da Faculdade de Medicina do ABC, Coordenador do Programa de Residência Médica em Psiquiatria da FMABC, Pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da FMUSP (GREA-IPQ-HCFMUSP) e Coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex). Tem experiência em Psiquiatria Geral, com ênfase nas áreas de Dependências Químicas e Transtornos da Sexualidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Tratamento Farmacológico das Dependências Químicas, Alcoolismo, Clínica Forense e Transtornos da Sexualidade.