“Deve ser admitido que o tratamento atual do crime e dos criminosos, sob as leis existentes e seu método de execução, é um enorme fracasso, e um fracasso tão sério em seus resultados que é difícil imaginar o que acontecerá antes de uma significativa mudança acontecer e a criminologia científica e a penologia se estabelecerem
como parte do tecido social”
(Austin Flint – The Coming Role of the Medical Profession in the Scientific Treatment of Crime and Criminals – 1.895)
Excerto – Em um Andamento de Larghissimo a Grave
O excerto apresenta características que refletem formalidade e um tom imponente, bem como a intenção de transmitir uma mensagem de urgência e gravidade. Parece que Austin Flint constrói seu argumento como uma resposta a um interlocutor imaginário, que representa as posições e as práticas estabelecidas em relação ao tratamento do crime e do criminoso. O interlocutor implícito consiste na visão dominante e tradicional sobre o crime e a punição, que Flint contesta. Este interlocutor provavelmente acredita na eficácia do sistema legal vigente, mesmo diante das evidências contrárias. A posição de Flint é representada implicitamente pela situação atual descrita como um “enorme fracasso.” A tese de Flint é então apresentada como uma refutação da posição do interlocutor implícito. A declaração explícita do “enorme fracasso” do sistema existente reforça a necessidade de mudança. A expressão “é difícil imaginar o que acontecerá” aumenta o tom de urgência e alerta para os potenciais efeitos da inércia. Esta última frase (“é difícil imaginar o que acontecerá”) aponta para as graves consequências da manutenção do status quo, impondo uma pressão sobre o interlocutor implícito para aceitar a necessidade de mudança.
O trecho possui um ritmo lento e resoluto. A estrutura sintática, com orações longas e subordinadas, contribui para esse efeito, criando um fluxo mais formal e reflexivo, próprio do discurso científico ou acadêmico. As pausas implícitas entre as orações permitem a absorção da informação, reforçando o tom da seriedade da denúncia. De fato, o andamento é predominantemente grave e assertivo. A frase inicial, “Deve ser admitido…”, estabelece um tom de autoridade e objetividade. “Deve ser admitido…” funciona como uma estratégia retórica para engajar o interlocutor implícito, reconhecendo a existência de uma perspectiva contrária, mas imediatamente a contestando. Ele apresenta a ineficácia do sistema como um fato inquestionável, baseado em evidências (implícitas, mas pressupostas pelo leitor).
O vocabulário é formal e refinado (“admitido,” “existentes,” “enorme fracasso,” “significativa mudança,” “criminologia científica,” “penologia”). A ausência de coloquialismos ou expressões informais reforça a seriedade e a credibilidade do discurso, transmitindo a ideia de que se trata de uma análise ponderada e fundamentada. Palavras como “enorme fracasso” e “difícil imaginar” acentuam o tom de preocupação e gravidade.
A repetição de consoantes e a aliteração são sutis, mas contribuem para a sonoridade. Por exemplo, a repetição de “f” em “fracasso” e “difícil” e a repetição de “s” em “seu método de execução” e “seus resultados” produzem um efeito de insistência, reforçando a ideia de um problema persistente, inclusive atualmente (apesar de ter sido escrito no século XIX). No entanto, o uso desses recursos é controlado, não predominando sobre a clareza da mensagem.
A formalidade e o tom solene refletem as convenções retóricas dos gêneros textuais médicos, especialmente considerando um texto acadêmico com provocações sociais relevantes. O caráter científico e o tom alarmista antecipam as preocupações com a reforma carcerária e o desenvolvimento da criminologia como disciplina autônoma.
A sonoridade do excerto desse artigo científico publicado por Austin Flint contribui para a construção de um discurso persuasivo e grave, adequado à sua mensagem sobre a ineficácia do sistema penal e a necessidade de uma abordagem científica para o tratamento dos criminosos. A escolha do vocabulário, a construção sintática e a utilização sutil de recursos sonoros combinam-se para criar um efeito de formalidade, seriedade e urgência que reforça a credibilidade e o impacto do argumento.
De qualquer forma, parece que Austin Flint apela à autoridade científica e à razão ao invocar a “criminologia científica” e a “penologia” como recursos para amenizar o problema. Este apelo é uma forma de legitimar a sua posição, sugerindo que as suas propostas estão baseadas em conhecimento especializado e não em opiniões subjetivas ou ideológicas. Ele posiciona o interlocutor implícito como defensor de um sistema não-científico e baseado em preconceitos, e Flint tenta persuadir tal interlocutor para evitar “um fracasso tão sério em seus resultados que é difícil imaginar”.
Introdução
O sistema penal tradicional, baseado principalmente em punição retributiva (e menor atenção ao princípio de ressocialização), tem demonstrado ser ineficaz na redução da criminalidade e na reabilitação de criminosos. Um enfoque mais eficaz exige uma mudança de paradigma, da punição pura e simples para o tratamento médico e psicossocial associado com a sanção penal privativa de liberdade. Esta abordagem deve reconhecer a complexidade do comportamento criminoso, considerando fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais que contribuem para a criminalidade.
O comportamento criminoso é extremamente heterogêneo. Diversos tipos de criminosos existem, cada um com características e motivações distintas. Classificações simplistas, entretanto, são insuficientes. Uma avaliação individualizada, envolvendo profissionais de diversas áreas (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais etc.), é crucial para apreender muitos dos fatores subjacentes à criminalidade de cada indivíduo. Fatores como histórico familiar, traumas de diferentes tipos, pobreza, falta de oportunidades educacionais e sociais, além, claro, as predisposições genéticas precisam ser levadas em consideração.
Com tais informações adequadamente e rigorosamente coletadas, a equipe interdisciplinar pode criar um plano de tratamento mais individualizado que aborde as suas necessidades específicas. Um plano geral de tratamento para apenados deve incluir:
Psicoterapia e aconselhamento: A fim de lidar com desregulação emocional, impulsividade (considerando todo o seu construto dimensional) e padrões de pensamento disfuncionais.
Medicamentos: Em casos em que condições de Transtornos Mentais e/ou Neurológicos estejam presentes e sejam relevantes para o comportamento criminoso, medicações devem ser prescritas por médicos.
Programas educacionais e formação profissional: Objetivam desenvolver habilidades que possibilitem o reingresso na sociedade produtiva.
Apoio social e programas de reinserção comunitária: Para facilitar a reintegração e a prevenção de reincidência.
Tratamento para dependência química (quando concorrente): Em casos em que problemas com o uso de substâncias psicoativas sejam um fator contribuinte, o foco do manejo deve também estar aí direcionado.
Terapia cognitivo-comportamental (TCC): A fim de identificar e modificar padrões de pensamento e comportamento problemáticos.
Autores mais antigos aventavam a possibilidade da chamada “pena indeterminada”, que permitiria que o tratamento se ajustasse às necessidades individuais, estendendo-se até que a reabilitação fosse alcançada. Ela evitaria a rigidez da pena fixa, dando oportunidade para monitorar o progresso do criminoso e fazer os ajustes necessários. No entanto, as considerações ético-jurídicas em torno da duração da “pena indeterminada” devem ser cuidadosamente ponderadas (Flint, 1895). Esse conceito de “pena indeterminada” foi muitas vezes interpretado de formas dessemelhantes, como parece ocorrer nos casos da imposição da “civil commitment” para agressores sexuais graves dentro das chamadas “Sexually Violent Predator Laws”.
Criminosos ditos de Alta Periculosidade: Mais um Grande Obstáculo para o Sucesso de um Programa de Tratamento para Apenados?
Lidar com criminosos considerados popularmente como “incorrigíveis” representa um grande desafio. A segurança pública deve ser priorizada, mas métodos humanitários e éticos para contenção e gestão de risco devem ser priorizados em vez de punições cruéis, desumanas ou aviltantes. A pesquisa em relação à redução da reincidência nessa população deve ser continuamente encorajada. Esses criminosos ditos incorrigíveis usualmente são aqueles que apresentam as seguintes características:
Insensibilidade moral/Irresponsabilidade: Flint (1895) destaca a “insensibilidade moral” como uma característica fundamental. Isso se refere à falta de remorso, culpa ou compreensão do certo e do errado, não relacionado à dita “insanidade”.
Reincidentes: Este grupo é fundamentalmente caracterizado por um padrão repetido de comportamentos criminosos e falta de empatia afetiva (Flint, 1895). Suas atividades criminosas são frequentemente planejadas e calculadas.
Portadores de determinados Transtornos Mentais: Em especial, aqueles portadores de personalidade antissocial, psicopatia (adequadamente avaliada através de instrumentos standard), de problemas com o consumo de substâncias psicoativas, mas sem comprometimento com o tratamento, portadores de Transtornos Parafílicos do tipo catastróficos (principalmente, aqueles com Transtorno Pedofílico e Transtorno Sádico Sexual).
Uma abordagem científica e humanitária, que priorize o tratamento individualizado e a reabilitação, é essencial para reduzir a criminalidade e promover a segurança pública. A colaboração entre profissionais de diferentes áreas é crucial, assim como a busca constante pelo aperfeiçoamento de técnicas e métodos que promovam a reintegração social e a diminuição da reincidência.
Programa de Tratamento para Apenados por Crimes Sexuais: Um Modelo Interdisciplinar
Programas de tratamento intensivos e interdisciplinares devem visar à reabilitação de indivíduos condenados por crimes sexuais, com o objetivo primário de coibir significativamente o risco de reincidência e promover mudanças comportamentais duradouras. Tais programas precisam reconhecer a complexidade dos fatores que contribuem para os crimes sexuais e a necessidade de abordagens personalizadas, levando-se em conta as características individuais, a gravidade da ofensa e a presença de quaisquer transtornos mentais ou de personalidade concomitantes (e.g., Transtorno Pedofílico, Transtornos de Personalidade Antissocial e Narcisista). A eficácia do tratamento dos agressores sexuais tem sido tema de debate, com estudos mostrando resultados mistos (Hanson & Morton-Bourgon, 2009). O programa aqui proposto busca integrar os princípios de tratamento comprovadamente eficazes para maximizar os resultados positivos.
De forma irônica, à medida que nós ganhamos maior entendimento sobre os “sexual offenders” e desenvolvemos melhores técnicas de tratamento, as políticas públicas ao redor do mundo encorajam leis mais punitivas e menor apoio ao tratamento.
Além da ironia, estabelecer programas de tratamento para agressores sexuais sentenciados tem sido, no nosso meio e em várias outras sociedades ao redor do mundo, uma tarefa impraticável. Esta assertiva infeliz e desencorajadora pode ser respaldada pelos seguintes fatos:
a) Atitudes discriminatórias contra essa população de apenados vicejam.
b) Falta de interesse político (tratar apenados agressores sexuais não produz votos).
c) Falta de conhecimento do sistema judiciário a respeito dos aspectos biopsicossociais que podem ser manejados eficazmente entre os agressores sexuais.
d) Carência de estudos sistematizados sobre o tema, dada a heterogeneidade da população e dados os diferentes desenhos de propostas terapêuticas em diferentes países e localidades.
e) Crença de que os criminosos sexuais podem ser exterminados através e tão somente de penas severas (Frenken, 1999).
Triagem e Avaliação Abrangente
Bom, de qualquer forma, os especialistas no manejo dos agressores sexuais ao redor do mundo insistem quase que heroicamente nessa proposta. E, por isso, vamos em frente…
Na avaliação inicial de um agressor sexual, alguns itens são imprescindíveis, como:
a) Extensa avaliação do comportamento desviado e da sexualidade.
b) Exame físico completo.
c) Exame psiquiátrico rigoroso, a fim de detectar a presença de transtornos psiquiátricos.
d) Realização de exames complementares, tais como dosagens hormonais, sorologias, exames de imagem, sempre quando a avaliação médica assim determinar.
e) Se medicação for necessário, ou, até mesmo, se o paciente solicitar, o médico habilitado nesta função deverá fornecer ao paciente todas as orientações necessárias sobre os potenciais benefícios e riscos do tratamento medicamentoso, considerando as indicações médicas precisas que respaldem a prescrição.
Na anamnese, alguns itens devem receber especial atenção pelos profissionais da saúde:
a) Formação de vínculos: Pesquisar se o paciente tem dificuldades na formação de vínculos afetivos, como são e foram seus relacionamentos íntimos e eróticos/sexuais, relacionamento com pais e demais familiares.
b) Experiências traumáticas: Avaliar se paciente sofreu abusos (sexual, físico, negligências etc.) na infância, adolescência ou vida adulta, como vivenciou tais experiências, quem vitimizou.
c) Exposição a comportamentos erotizados/sexualizados de adultos.
d) Comportamento sexual precoce.
e) Dificuldades de aprendizado na infância e adolescência.
f) Evidências de Transtorno de Conduta.
g) Fantasias sexuais precoces.
h) Atividades criminosas não sexuais precoces.
i) Desenvolvimento sexual na adolescência.
j) Dificuldades na formação de vínculos afetivos com parceiros da mesma idade.
k) Consumo excessivo de pornografia, qual o tipo de material pornográfico usualmente consumido.
l) Perdas precoces de vínculos familiares (separação e perda).
Dentre estes itens, a Exposição a Comportamentos Erotizados/Sexualizados de Terceiros e Perdas Precoces de Vínculos Familiares parecem ter especial impacto na carreira dos agressores sexuais (Keenan e Ward, 2001).
Ao sistematizar as avaliações necessárias, é crucial que os profissionais da saúde tenham um protocolo a ser seguido. Tal protocolo deve incluir:
Avaliação de Risco: Avaliações estruturadas de risco de reincidência, como o Static-99 (Hanson & Thornton, 2000), o Risk Matrix 2007 (Thornton et al., 2007) dentre outras, são utilizadas para estimar a probabilidade de o indivíduo cometer novas ofensas sexuais. A avaliação de risco considera fatores estáticos (imutáveis) e dinâmicos (mutáveis). Os seguintes itens fazem parte de vários instrumentos de avaliação de risco (estáticos):
Ofensas sexuais anteriores: Este item avalia o número de ofensas sexuais anteriores (acusações e condenações). Um maior número de ofensas corresponde a uma pontuação mais alta.
Violência não sexual prévia: Este item avalia a presença de condenações anteriores por violência não sexual.
Violência não sexual atual: Este item avalia a presença de violência não sexual no momento da avaliação.
Parentesco com a vítima: Esta variável considera se as vítimas eram parentes do agressor.
Vítimas não relacionadas: Isso avalia se alguma vítima era estranha ao agressor.
Vítimas do sexo feminino/masculino: Considera se houve vítimas do sexo feminino e/ou masculino.
Idade do infrator: Este item considera a idade do infrator no momento da avaliação, atribuindo pontuações mais altas aos infratores mais jovens.
Estado Civil: Este item avalia o estado civil do agressor, geralmente atribuindo uma pontuação mais alta ao ser solteiro ou solitário.
Número de vítimas: Avalia quantas vítimas o apenado já lesou.
Idade das Vítimas: Avalia de forma indireta as faixas etárias preferidas para os crimes sexuais
Avaliação Psicológica: Realizar uma avaliação completa da personalidade, incluindo a presença de transtornos mentais, como transtorno de personalidade antissocial (DSM-5, American Psychiatric Association, 2013) ou outros transtornos que possam impactar o tratamento e o risco de reincidência.
Avaliação da presença do Transtorno Pedofílico: A triagem para Pedofilia é uma etapa crucial. Isso inclui o uso de instrumentos como o Inventário de Preferência Sexual para Crianças (Barbaree et al., 1999) e entrevistas clínicas estruturadas para avaliar atração sexual por crianças e comportamentos sexuais relacionados. A presença de pedofilia requer intervenções terapêuticas especializadas.
Avaliação de Dinâmica Sexual: Avaliações que exploram a história sexual do indivíduo, padrões de excitação sexual e disfunções sexuais, como a ausência de empatia e remorso, ou a presença de distorções cognitivas.
Avaliação Cognitiva: Avaliação das habilidades cognitivas e capacidades de resolução de problemas, para identificar déficits que possam contribuir para comportamentos sexuais criminosos.
Avaliação do Histórico de Vida: Uma análise detalhada do histórico de vida do indivíduo, incluindo infância, relacionamentos interpessoais, traumas e experiências de abuso, para identificar fatores de risco e resiliência.
Avaliação do Uso de Substâncias: Essa avaliação determina o uso de drogas e álcool, já que o consumo de substâncias pode agravar comportamentos sexuais disfuncionais e aumentar o risco de reincidência.
Intervenções Terapêuticas Individualizadas
O plano de tratamento é individualizado com base nos resultados da avaliação mencionada preteritamente. Ele pode incluir:
Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC): A TCC é uma abordagem central, focando na identificação e alteração de pensamentos e crenças distorcidas que contribuem para comportamentos sexuais criminosos (e.g., minimização, justificação e raiva). A TCC também aborda habilidades de enfrentamento e resolução de problemas.
Terapia de Reabilitação Sexual: Esta terapia visa a modificar comportamentos sexuais problemáticos, reduzir impulsos sexuais inadequados e desenvolver relações sexuais saudáveis. Inclui técnicas como a reestruturação cognitiva, treinamento em habilidades sociais e o manejo do controle impulsivo. Para indivíduos com pedofilia, esta terapia é particularmente importante, focando na redução da atração sexual por crianças e no desenvolvimento de padrões de excitação sexual adequados.
Prevenção de Resposta: Uma abordagem eficaz para a ansiedade, envolve a identificação de estímulos sexuais que podem desencadear comportamentos problemáticos, combinando técnicas para prevenir a recaída.
Medicamentos: Em alguns casos, medicamentos podem ser considerados como uma intervenção auxiliar para tratar transtornos mentais concomitantes ou controlar impulsos sexuais, sob a supervisão de um psiquiatra altamente especializado.
Terapia Familiar/Casais: Para alguns indivíduos, terapia familiar ou de casal pode auxiliar na melhoria de dinâmicas relacionais, abordando fatores de risco para reincidência. Na minha experiência, trata-se de um dos passos mais importantes no programa terapêutico.
Grupos de Apoio: Grupos de autoajuda ou grupos terapêuticos podem fornecer apoio e responsabilização adicionais.
Treinamento em Habilidades Sociais: Auxiliar o indivíduo no desenvolvimento de habilidades interpessoais adequadas, incluindo comunicação assertiva e resolução de conflitos.
Monitoramento, Avaliação Durante o Tratamento
O programa deve incluir monitoramento e avaliação regulares, com acompanhamento individualizado, avaliações periódicas de risco e sessões de terapia de grupo (ou mesmo individuais). Um plano de pós-tratamento é desenvolvido antes da liberação, incluindo estratégias para prevenir a reincidência, e um sistema de suporte psicossocial continuado.
Considerações Ético-legais
O programa garante o respeito completo aos direitos éticos e legais dos participantes, incluindo consentimento informado, confidencialidade e proteção contra danos.
Palavras Finais
Dificilmente governos ao redor do mundo assumem planos de tratamento para agressores sexuais como o descrito neste texto. Além de caro, uma vez que deve envolver profissionais da saúde altamente treinados para manejar essa população, exige um judiciário forte e presente que acompanhe de forma estreita cada um dos seus “casos”.
Outrossim, as tendências legislativas parecem adotar posicionamentos e narrativas simplistas diante de problemas extremamente complexos.
Apesar de todas as dificuldades evidentes e demonstradas no decorrer desse texto, por que insistir nisso? Porque o tratamento de problemas médicos, sejam eles de quaisquer naturezas, consiste em um direito humano básico.
Referências American Psychiatric Association. (2013). Diagnostic and statistical manual of mental disorders (5th ed.). Washington, DC: Author. Barbaree, H. E., Seto, M. C., Lang, S., & Peacock, E. (1999). The sexual preference inventory. In J. P. McGrath, R. K. Hanson, & P. A. Lalumiere (Eds.), Sexual offenders: Theoretical and empirical perspectives (pp. 175-191). London: Sage. Flint, A. (1895). The coming role of the medical profession in the scientific treatment of crime and criminals. New York Medical Journal, 62(19), 548-557. Hanson, R. K., & Morton-Bourgon, K. E. (2009). The effectiveness of correctional treatment: A meta-analysis of findings from over 250 comparative studies of offenders. Criminal Justice and Behavior, 36(10), 1323-1347. Hanson, R. K., & Thornton, D. (2000). Improving risk assessments for sex offenders: A comparison of actuarial, clinical, and combined methods. Criminal Justice and Behavior, 27(3), 313-332. Keenan, T., & Ward, T. (2001). Developmental antecedents of sexual offenders. In: Ward, T., & Laws, R., Hudson, S. M. Sexual Deviance (pp. 119-134). London: Sage. Thornton, D., Bonta, J., & Andrews, D. A. (2007). Risk matrix 2007: A meta-analytic update on the Risk-Need-Responsivity (RNR) model for criminal conduct and behavior. Ottawa, ON: Public Safety Canada.
Atendimento – Consultório
Telefone: 0 XX 11 3120-6896
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Angélica, 2100. Conjunto 13
Condomínio Edifício da Sabedoria
CEP: 01228-200, Consolação – São Paulo
Médico psiquiatra. Professor Livre-Docente pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Assistente da Faculdade de Medicina do ABC, Coordenador do Programa de Residência Médica em Psiquiatria da FMABC, Pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da FMUSP (GREA-IPQ-HCFMUSP) e Coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex). Tem experiência em Psiquiatria Geral, com ênfase nas áreas de Dependências Químicas e Transtornos da Sexualidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Tratamento Farmacológico das Dependências Químicas, Alcoolismo, Clínica Forense e Transtornos da Sexualidade.
