Rafael Martinelli – Publicada em Atualizada em 13/03/2025 às 16:02
O deputado estadual de Gravataí Dimas Costa (PSD) defendeu, nesta terça-feira (11), na tribuna da Assembleia Legislativa, a aprovação de projeto que prevê a castração química como medida complementar à pena de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Com base no que dizem especialistas, reputo é uma polêmica que mais rende votos, do que traz soluções.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda análise do Senado Federal. Dimas argumentou que as punições atuais são “brandas” e que endurecer as penas é essencial para reduzir a reincidência.
– Precisamos cobrar os senadores para destravar essa pauta – disse, prometendo pressionar políticos de seu partido.
A medida prevê a administração de medicamentos que inibem a libido, reduzindo temporariamente a produção de testosterona em homens condenados por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual infantil e pornografia envolvendo menores.
Apesar do termo “castração química”, não há remoção física de órgãos: o tratamento usa drogas hormonais (como leuprolida e triptorelina), originalmente desenvolvidas para câncer de próstata, com efeitos reversíveis. O texto não detalha se o procedimento será aplicado após o cumprimento da pena ou como parte dela, gerando dúvidas sobre sua implementação.
O custo, usando exemplo da Coreia do Sul, onde a medida é adotada, é de R$ 27 mil por ano por pessoa.
Especialistas alertam: “não resolve a violência”
Médicos, psiquiatras e juristas ouvidos pelo g1 (que uso como base para este artigo) criticam a proposta. O psiquiatra Danilo Baltieri, referência no tratamento de transtornos sexuais, explica que a pedofilia é uma condição psiquiátrica complexa.
– A violência sexual não se resume ao impulso sexual. Muitos crimes envolvem relações de poder ou motivações econômicas, como a exploração infantil – afirma.
Ele ressalta que a supressão hormonal não impede outras formas de abuso, como violência física ou psicológica.
O urologista Eduardo Miranda, da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), alerta para os efeitos colaterais graves: redução extrema de testosterona pode levar a osteoporose, doenças cardiovasculares, perda de massa muscular e depressão.
– Esses medicamentos não foram feitos para isso. Impor isso sem avaliação individual viola a ética médica – critica.
Debate legal: inconstitucional ou necessidade?
Juristas questionam a constitucionalidade do projeto. Mauricio Stegemann Dieter, professor de Direito Penal da USP, classifica a proposta como “autoritária” e “violação da dignidade humana”.
– Manipular hormônios de presos é uma prática perigosa, sem respaldo em evidências científicas – afirma.
Já Ariel de Castro, especialista em direitos da infância, considera a medida um “factóide” que desvia o foco de políticas públicas efetivas, como ampliação de delegacias especializadas e campanhas de prevenção.
A castração química é adotada parcialmente em países como EUA, Rússia e Polônia, mas geralmente com consentimento do preso e acompanhamento médico. Na França e na Alemanha, o tratamento é opcional e vinculado a avaliações psiquiátricas. Nenhum desses países, porém, registrou queda significativa na reincidência atribuída exclusivamente à medida.
Mesmo se aprovado no Senado, o projeto enfrentará obstáculos. O governo federal já sinalizou possibilidade de veto, alegando conflito com princípios constitucionais e a falta de embasamento técnico. Enquanto isso, defensores de medidas mais extremas argumentam que os dados seguem alarmantes: no Brasil, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual a cada oito minutos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Ao fim, a discussão revela um abismo entre a demanda por respostas rápidas à violência e a complexidade do problema.
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Médico psiquiatra. Professor Livre-Docente pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina do ABC durante 26 anos. Coordenador do Programa de Residência Médica em Psiquiatria da FMABC por 20 anos, Pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da FMUSP (GREA-IPQ-HCFMUSP) durante 18 anos e Coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex) durante 22 anos. Tem correntemente experiência em Psiquiatria Geral, com ênfase nas áreas de Dependências Químicas e Transtornos da Sexualidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Tratamento Farmacológico das Dependências Químicas, Alcoolismo, Clínica Forense e Transtornos da Sexualidade.
