Castração química: entenda a proposta que causa tanta polêmica

O debate sobre a chamada castração química reacende sempre que novos casos de abusos sexuais repercutem na mídia, especialmente, quando são cometidos contra menores de idade. Com o recente caso da menina de 10 anos que engravidou do tio no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro retomou um projeto de lei de castração química de estupradores e pedófilos.

A proposta é igual ao PL criado em 2013 pelo pai, o ex-deputado e hoje presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido), e que foi arquivado duas vezes. O projeto defendia o procedimento como um caminho para a progressão da pena de criminosos sexuais.

Em muitos países, como França, Alemanha, Itália, Canadá e Estados Unidos, esse procedimento já acontece como condição para que estupradores voltem ao convívio social depois de cumprirem pena. Porém, o assunto sempre provoca polêmica no mundo inteiro.

Alguns especialistas advertem que a medida é inconstitucional e viola direitos humanos. Do outro lado, alguns especialistas questionam sua efetividade se realizada sem respaldo médico.

Entenda o método

Em primeiro lugar, é necessário dizer que “castração química” não é um termo médico, mas, sim, jurídico-social. Em Medicina, o nome correto dado ao tratamento para pedófilos é terapia antagonista da testosterona.

Esse tipo de tratamento consiste em uso de medicações orais ou, mais raramente, aplicação de injeções com hormônio feminino sintético, que impedem a ereção.

Antigamente, as injeções de hormônios tinham a finalidade de redução da libido. Com o passar o tempo, a terapia foi se modificando até se chegar hoje à proposta da não redução da libido, mas, sim, da redução do impulso sexual.

O efeito do tratamento é reversível, conforme explica o urologista Rodolfo Santana, da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo. “Geralmente após cessar o uso das medicações mais modernas, a maioria dos pacientes volta a ter níveis séricos de testosterona normais em até 16 semanas”, diz.

Santana também comenta que os efeitos colaterais desse tipo de terapia são muito comuns, vão desde ondas de calor e feminilização do corpo até atrofia dos testículos, infertilidade e depressão.

A pergunta que fica, no entanto, é: a pedofilia e outros crimes sexuais podem ser enfrentados com a chamada castração química?

Embora, o uso de hormônios possadiminuir o impulso sexual, ele não garante que os pensamentos violentos e criminosos cessem. “Se os governantes estão com a ideia de que vão utilizar hormônios para qualquer tipo de pedófilo e isso vai acabar com o problema, eles estão completamente errados”, garante o médico Danilo Baltieri, professor de Psquiatria da Faculdade de Medicina do ABC.

“Não vai acabar com o problema porque não existe só o pênis, existe o dedo, existe a língua, a mão, instrumentos, que vão suprir a habilidade da ereção peniana”, esclarece o médico, que trata e estuda pacientes com transtorno de pedofilia há 20 anos.

Além disso, Baltieri destaca que a terapia não é um tratamento universal que serve para todos os casos de pedofilia. Segundo ele, ela é reservada para cerca de 5% a 10% do total daqueles que padecem do transtorno pedofílico.

E não só isso: é necessário que a pessoa queira modificar seu comportamento. “Não adianta falar que é o remédio e entuchar hormônio no indivíduo. Se a pessoa não quer e deseja, nada vai funcionar”, afirma.

Além dos medicamentos

O tratamento para esses casos não é algo simples, pelo contrário. E ainda é muito demorado, envolve etapas variadas que precisam ser individualizadas, já que os perfis de pedófilos são muito variados.

Baltieri comenta que tem desde os pedófilos grau leve até aqueles com o chamado grau catastrófico. Em todos os níveis, não basta apenas a medicação, a psicoterapia em grupo precisa ser inserida. Mas não é qualquer psicoterapia, é uma focada no comportamento sexualmente desviado dessas pessoas, especialmente, de linha cognitivo comportamental.

Segundo ele, é na terapia em grupo, com a supervisão de profissionais, que esses pacientes vão aprender técnicas para evitar a aproximação erótica e sexual de uma criança e redimensionar as fantasias masturbatórias.

“Um indivíduo que tenha pedofilia e esteja mais avançado no tratamento psicoterapêutico vai rebater aquele indivíduo que chegou a menos tempo em relação aos seus pensamentos. Eles confrontam e falam: ‘Isso é errado, eu já tive esse pensamento antes’”, conta o professor.

O objetivo do tratamento é fazer com que esse paciente consiga estabelecer vínculos afetivos eróticos e sexuais com pessoas da mesma idade, capazes de dar o consentimento para a atividade sexual e não ter nenhum tipo de reincidência criminal, ou seja, não agredir mais crianças.

“Não é uma terapia breve, é uma terapia processual que a gente chama, muitas vezes, para o resto da vida e é o coração do tratamento”, finaliza.

Como denunciar casos de abuso infantil

Há algumas formas de denunciar casos de violência sexual a menores de idade:

• Disque 100

Como nos casos de racismo, homofobia e outras violações de direitos humanos, qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima sobre casos abuso infantil pelo Disque 100. A denúncia será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão.

• Aplicativo Proteja Brasil

Depois de instalar o aplicativo gratuito em seu celular, o usuário rapidinho, respondendo um formulário simples, registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.

• Ouvidoria Online

O usuário preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.