O estupro coletivo, também chamado de estupro em grupo ou por múltiplos perpetradores, é uma das formas mais severas de violência sexual, particularmente quando envolve menores de idade. Este tipo de crime é caracterizado pela ação conjunta de dois ou mais indivíduos que, de maneira agregada, agem para violar os direitos de uma vítima. Esse fenômeno é frequentemente pautado por relações de poder desiguais, onde se observa não apenas a prática de atos de agressão, mas também a inserção de elementos de humilhação e controle sobre a pessoa agredida. Essa situação reflete uma dinâmica complexa de dominação que intensifica o sofrimento da vítima, evidenciando a gravidade e a violência dessa interação.
No que diz respeito a crianças e adolescentes, o impacto causado é ainda mais devastador, uma vez que atinge de maneira profunda o desenvolvimento psicológico, emocional e até mesmo físico dos jovens afetados. Esse tipo de situação acaba por perpetuar ciclos de trauma que têm o potencial de se estender por toda a vida das vítimas, criando um ciclo vicioso que é difícil de romper.
Este texto que escrevi para uma jornalista do G-1 aborda a prevalência desse fenômeno, o perfil das vítimas preferidas, a relação entre agressores e vítimas e os desafios enfrentados nas investigações, utilizando dados globais e específicos do Brasil, onde a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão extremamente preocupante.
Incidência de Estupro Coletivo contra Menores
A subnotificação torna difícil quantificar com precisão a prevalência do estupro coletivo contra menores. No entanto, pesquisas apontam que esse tipo de crime representa uma parcela considerável dos casos de violência sexual grave.
Estima-se que mais de 370 milhões de meninas e mulheres vivas em todo o mundo tenham sido vítimas de estupro ou abuso sexual antes dos 18 anos, o que representa uma em cada oito. Ao considerarmos modalidades não presenciais, como o assédio virtual, a cifra aumenta para 650 milhões, ou seja, 1 em cada 5. Apesar de o estupro coletivo ser menos frequente do que os assaltos cometidos por um único autor, ele está ligado a um aumento significativo nos riscos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e problemas de saúde mental.
Uma pesquisa realizada em 2014 examinou 32 casos de estupro por vários agressores em um único incidente envolvendo adolescentes de 12 a 17 anos, em comparação com 534 casos de assaltos cometidos por um único agressor. Os resultados mostraram que esses eventos são raros, mas graves, com 30% das vítimas sofrendo lacerações himenais e 38% apresentando ISTs.
Em situações de conflito armado, a prevalência cresce de forma significativa. Em 2024, observou-se um crescimento de 35% nos incidentes de violência sexual contra crianças em áreas de conflito, totalizando 1.938 casos confirmados. Houve um aumento significativo em casos de estupro coletivo, com o Haiti sendo o país com o maior número de ocorrências, registrando 566 casos.
Na África do Sul, país onde a violência sexual é endêmica, 8,9% dos homens adultos confessaram envolvimento em estupro coletivo. As taxas variam de acordo com a província, sendo de 13,9% no Eastern Cape.
Pesquisas meta-analíticas globais indicam que 6,1% das crianças vivenciaram intercurso sexual forçado ao longo da vida, sendo que meninas (6,8%) são mais afetadas do que meninos (3,3%).
No Brasil, o cenário é especialmente alarmante. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou 80.605 casos de estupro, sendo 57.329 estupros de vulnerável (menores de 14 anos ou incapazes de consentir), o que corresponde a 71% do total. As maiores taxas de incidência são registradas na região Norte: Acre (69,37 por 100 mil habitantes), Rondônia (68,55) e Roraima (60,69). São Paulo ocupa a primeira posição em números absolutos, com 11.330 casos, seguido pelo Paraná, com 5.272.
Entre 2017 e 2020, houve 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável contra vítimas com até 19 anos, o que equivale a uma média anual de 45 mil ocorrências. Crianças de até 10 anos representaram um terço desse total, com 62 mil casos.
A subnotificação é alarmante: acredita-se que apenas 7,5% dos casos sejam reportados. Um estudo de 2025 publicado na The Lancet revela que 17,7% das mulheres e 12,5% dos homens brasileiros com 20 anos ou mais foram vítimas de violência sexual na infância ou adolescência. Em 2023, houve um crescimento no número de denúncias registradas pelo Disque 100, totalizando 115.384 vítimas de violência contra crianças e adolescentes. Dentre esses casos, mais de 60.700 foram violações sexuais, ocorrendo a cada 8 minutos. A pandemia de COVID-19 agravou o problema, com quedas temporárias em registros em 2020 atribuídas ao isolamento e subnotificação, não a uma redução real.
Vítimas Alvo em Estupro Coletivo
Meninas adolescentes, que são vulneráveis socioeconomicamente ou têm um histórico de traumas, são as principais vítimas de estupro coletivo contra menores. Pesquisas indicam que meninas de 12 a 17 anos (com idade média de 14 anos) são as mais impactadas, geralmente se envolvendo em comportamentos arriscados, como fugas de casa, consumo de álcool ou binge drinking.
Em situações envolvendo gangues, as vítimas estão ligadas a elas como irmãs, namoradas ou amigas dos integrantes, sendo utilizadas para demonstrar poder, aplicar punições ou satisfazer desejos sexuais. Em todo o mundo, 89% das vítimas de assalto sexual são mulheres, sendo 81% delas com idades entre 12 e 17 anos. Em alguns tipos de assalto, mais da metade das vítimas é menor de 12 anos.
Meninos também são vítimas, principalmente nas faixas etárias mais jovens (3 a 9 anos), correspondendo a 14% dos casos no Brasil.
No Brasil, 88% das vítimas de violência sexual são meninas, com um pico aos 13 anos. Por outro lado, meninos são mais frequentemente vítimas entre os 3 e 9 anos de idade.
Baixa escolaridade, cor preta ou parda (51% das vítimas) e moradia em regiões de conflito ou pobreza são fatores de vulnerabilidade. Em Santa Catarina, por exemplo, o grupo etário de 10 a 14 anos apresenta a maior taxa, com 159,5 casos por 100 mil habitantes.
As vítimas são geralmente “selecionadas” devido à sua vulnerabilidade: adolescentes que fogem de casa, usuárias de drogas ou em festas em que confiam em pessoas conhecidas.
Em gangues, o estupro coletivo é usado como rito de passagem ou castigo, sendo o álcool uma ferramenta frequente para desabilitar as vítimas.
Vínculo entre Agressor e Vítima
Em casos de estupro coletivo contra menores, a relação entre agressores e vítimas é geralmente próxima, o que intensifica o trauma e torna as denúncias mais difíceis. Pesquisas apontam que 93% das vítimas com menos de 18 anos têm algum tipo de relação com o agressor: 59% são conhecidos ocasionais, 34% são familiares e apenas 7% são estranhos.
Em casos de múltiplos perpetradores, 27,7% envolvem estranhos, 28,3% conhecidos ou datas casuais, 10,3% parentes, e 27,7% múltiplos tipos. No Brasil, 86% dos autores são conhecidos, com 67% dos casos ocorrendo na residência da vítima.
Em situações envolvendo gangues, as vítimas são pessoas próximas (como irmãs ou namoradas), e o delito é cometido para fins de humilhação ou domínio.
A maioria dos agressores (95%) é composta por homens, com idades variando: 29% têm menos de 17 anos, 44% estão na faixa dos 18 aos 29 anos.
Ciclos de abuso são perpetuados por muitos agressores que foram vítimas de abuso na infância, incluindo 30% dos perpetradores masculinos.
No Brasil, em 84,7% das situações, os agressores são pessoas da família ou do convívio social, sendo predominante homens próximos em casos de estupro contra meninas.
Desafios na investigação
A investigação de estupro coletivo contra menores enfrenta desafios significativos devido a obstáculos de natureza estrutural, psicológica e social. A subnotificação é significativa: apenas 30% dos casos de assalto sexual contra crianças são denunciados à polícia. Os motivos incluem medo de represálias, vergonha e falta de reconhecimento como vítima.
Em gangues, vítimas afiliadas temem agressões, e tanto vítimas quanto perpetradores não consideram o ato como estupro.
O consumo de álcool ou drogas prejudica as vítimas, tornando mais difícil para elas se lembrarem e descreverem os agressores.
No Brasil, a demora nas análises forenses e o viés na credibilidade das vítimas (principalmente em casos de cuidado) resultam em falhas nas investigações. A dificuldade de rastreamento aumenta devido às redes de perpetradores soltas, e a impunidade generalizada (com apenas 19% dos estupros reportados) desestimula denúncias.
Recomendações incluem treinamento policial, suporte a vítimas. campanhas de conscientização e uma justiça bem mais célere.
Conclusão
O estupro coletivo de menores é uma grave violação dos direitos humanos, ocorrendo com uma frequência alarmante tanto no Brasil quanto no mundo todo, afetando principalmente meninas em situações de vulnerabilidade em contextos de proximidade.
Os desafios na investigação exigem reformas imediatas nas políticas públicas, educação e justiça para quebrar ciclos de violência e proteger as vítimas. É fundamental que a sociedade priorize a prevenção e o apoio, entendendo que o silêncio contribui para a perpetuação do crime.
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Médico psiquiatra. Professor Livre-Docente pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina do ABC durante 26 anos. Coordenador do Programa de Residência Médica em Psiquiatria da FMABC por 20 anos, Pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da FMUSP (GREA-IPQ-HCFMUSP) durante 18 anos e Coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex) durante 22 anos. Tem correntemente experiência em Psiquiatria Geral, com ênfase nas áreas de Dependências Químicas e Transtornos da Sexualidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Tratamento Farmacológico das Dependências Químicas, Alcoolismo, Clínica Forense e Transtornos da Sexualidade.
